Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20993, de 27 de junho de 2016
Decreto nº 20993
DECRETO N.20.993, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e, ainda, a Ata Extraordinária nº 6, da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO PM/2016), de 14 de junho de 2016, publicada no BRPM nº 056, de 14 de junho de 2016,
DECRETA:
Art. 1.
Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Segundo-Tenente PM, pelo Critério de Tempo de Serviço, o SUBTEN PM RE 10002861-2 DAVID OLIVEIRA DOS SANTOS.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2016, 128º da República.
CONFÚCÍO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.