Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20989, de 27 de junho de 2016
Decreto nº 20989
DECRETO N.20.989 , DE27 DE JUNHO DE 2016.
Cessa a cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982,
Art. 1.
Fica cessada, a contar de 1º de junho de 2016, a cedência do CEL PM Dentista RE 4872-7 MARCO AURELIO BLAZ VASQUES, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
Art. 2.
, Fica o CEL PM Dentista RE 4872-7 MARCO AURÉLIO BLAZ VASQUES, revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, em conformidade com os artigos 82 e 83 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia (Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982).
Art. 3.
, Fica o CEL PM Dentista RE 4872-7 MARCO AURÉLIO BLAZ VASQUES, classificado no 4º BPM, (Cacoal - RO), a contar da mesma data, de acordo o inciso I, $ 1º, do artigo 5º, do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2016, 128º da República. £
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador