Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20966, de 27 de junho de 2016
Decreto nº 20966
Es DECRETO N. 20.966 , DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Altera membros do Conselho Estadual de Segurança Pública em Rondônia - CONESP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Os incisos V e IX, do artigo 1º, do Decreto nº 20.768, de 14 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a Composição do Conselho Estadual de Segurança Pública em Rondônia - CONESP.”, passa a vigorar com a composição assim alterada:
VELISEU MULLER DE SIQUEIRA, Delegado de Polícia Civil;
IXLEME BENTO LEMES, representante da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa Estadual.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2016, 128º da República.
O ss SÊ CONFÉCIO AIRES MOURA Governador