Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20964, de 27 de junho de 2016
Decreto nº 20964
DECRETO N. 20.964 , DE27 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre nomeação de Estagiária em Direito da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares nº 377, de 30 de maio de 2007, nº 475, de 18 de setembro de 2008 e nº 727, de 27 de agosto de 2013,
DECRETA:
Art, 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 13 de junho de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2016, 128º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador