Decreto Estadual de Rondônia nº 20958, de 27 de junho de 2016

Decreto nº 20958

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DECRETON. 20.958, DE 27 DE JUNHO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.325.432,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

Art. 1.

, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE, Fundo de Investimento e Desenv. Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Estadual de Saúde - FES, Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.325.432,00 (dois milhões, trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Amt, 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2016, 128º da

República.

CONFÚGIO AIRES MOURA Governador

rá

GEORGE ESSANDRO GONÇ. VES BRAGA Secretário - SEPOG /

EN VEN EEN ZA TE ad ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ . - Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 100.000,00 ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE o ASSEGURAR A MANUTENÇÃO < 11.007.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 100.000,00 FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 180.000,00 FIDER 11.013.23.694.2051.2716 CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 455066 3240 180.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 66.432,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC o PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE 15.001.06.181.2020.2176 SEGURANÇA PÚBLICA 449052 3212 66.432,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.800.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS 17.012.10.302.2034,4009 UNIDADES HOSPITALARES 339039 0100 1.800.000,00 EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 179.000,00 DE RONDÔNIA - EMATER « ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 19.025.20.122.2024.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 3244 179.000,00 TOTAL | R$2.325,432,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA i i Fonte de Código Especificação Despesa Recirso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 100.000,00 ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE VE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO / 1 00 11.007.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDAD 339039 0100 00.000, / £/ dá 2 4 / h; 4 / UU LL 7 / Pça / /

11.013.23.694.2051.2816

15.001.06.181.2020.2176

17.012.10.301.1093.0253

19.025.20.122.2024.2087

FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER

ASSEGURAR A OPERACIONALIZAÇÃO E

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 445052 3210

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,

DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE

SEGURANÇA PÚBLICA a39014 3212 339015 3212

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 333081 dido

COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA

TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO

DE RONDÔNIA - EMATER

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE $8809] d244

TOTAL

q N

180.000,00

180.000,00 66.432,00

30.532,50

35.899,50 1.800.000,00

1.800.000,00 179.000,00

179.000,00

R$ 2.325.432,00

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