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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20957, de 27 de junho de 2016

Decreto nº 20957

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETON. 20.957, DE 27 DE JUNHO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 12.008.452,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.828, de 14 de junho de 2016.

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM , Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 12.008.452,98 (doze milhões, oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2015, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2016, 128º da

República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE ALESSAND O GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPOG 24

Í WAGNER con asas

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

Código

18.001.18.125.1235.2026 18.001.18.542.1232,1561 18.001.18.542.1232.1187

18.001.18.542.1232.2709

18.001.18.542.1235.2706

18.001.18.542.1235.2847

Especificação SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM ADMINISTRAR A EXPLORAÇÃO FLORESTAL

PROMOVER ATUALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO

PROMOVER O CADASTRO AMBIENTAL RURAL

PROTECER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS

PROMOVER A GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Despesa

339035 339039 339039

339039

339039

339014 339030 339033 339047 339035 339036 449039 449052

33b039

Fonte de

Recurso

3212

3212 3212 3212 3212 3212 3212 3212 3212

3212

TOTAL

SUPLEMENTA

Valor

12.008.452,98 400.000,00 2.804.338,10 3.636.000,00

316.787,50

351.655,32

282.660,00 387.707,40 361.920,80 18.000,00 1.503.895,79 152.820,00 23.000,00 644.520,07

1.125.148,00

R$ 12.008.452,98

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