Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20955, de 27 de junho de 2016
Decreto nº 20955
DECRETON. 20.955, DE 27 DE JUNHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.676.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Amt. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de junho de 2016, 128º da República. Cu CONFÚCIÓ AIRES MOURA
Governador
Pd Pd
GEORGE ALESSANDRO GONGALVES BRÁGA
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122,1249.0196
14.020.26.452.2057.1384
16.001.12.368.1269.0183
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
19.025.20.122.2024.2087
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
ASSEGURAR A MANU ENÇÃO ADMINISTRATIVA Ê IDADE
Despesa
444042 445042
444042 445042
339030
444042 334041 445042
444052
445042
444042 334041
335041
449052
444042
Fonte de Recurso
0100 0100
0100 0100
0100
0100 0100 0100 0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
1.525.000,00
1.425.000,00 100.000,00
424.000,00
344.000,00
20.000,00
60.000,00
327.000,00
226.000,00 40.000,00 34.000,00 27.000,00
1.338.000,00
200.000,00
1.130.000,00 8.000,00
42.000,00
30.000,00
12.000,00
20.000,00
20.000,00
R$ 3.676.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
14.020.15.451.1254.1390
14.020.26.782.1249.1386
16.001.12.368.1269.0183
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1290.2073
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E E SERVIÇOS PUBLICOS
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS f
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A RED) SOCIOASSISTE NCIAL PÚBLICO E PRIVAD.
SECRETARIA DE do sbe DE ASSISTÊNCIA E
Despesa
334041 445042
339030
339030
334041 445042 335041 444042
335041
449052
444042
335041
449052 334041
335041
444042
Fonte de Recurso
0100 0100
0100
0100
0100 0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100 TOTAL
SUPLEMENTA
Valor
634.000,00
60.000,00
310.000,00
4.000,00
260.000,00
1.412.000,00
360.000,00 985.000,00 40.000,00 27.000,00
30.000,00
30.000,00 1.150.000,00 1.130.000,00
20.000,00
400.000,00
140.000,00
100.000,00 160.000,00
50.000,00
20.000,00
30.000,00 R$ 3.676.000,00