Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20946, de 20 de junho de 2016
Decreto nº 20946
H
DECRETON. 20.946, DE 20 DE JUNHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 973.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2016, 128º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
GEORGE AL EANnito GONÇALVES BRAGA
WAGNER GAR Secretário -
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
14.020.26.452.2057.1384
14.020.26.782.1249.1386
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO H
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.26.452.2057.1384
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRÚTURA
Ed
Despesa
444042 445042
444042
449051
449052
449052
444042
444041
449052 335041
Despesa
449051
Pd
Fonte de Recurso
0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0100
REDUZ
Valor
309.120,00
160.000,00 149.120,00
173.280,00
50.000,00
110.000,00
13.280,00 231.000,00 211.000,00
20.000,00
260.000,00
20.000,00
180.000,00 60.000,00 R$ 973.400,00
SUPLEMENTA
Valor
50.000,00
50.000,00
16.001.12.368.1269.0183
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.122.1015.2087
17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1290.2073
URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - S|
FORTALECER A REDE SOCIOASSJ$TENCIAL PUBLICO E PRIVADA
444042
339039
339039
449052
334041
334041
445042 339039
445042
335041 444042 334041
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100 0100 0100
TOTAL
120.000,00 120.000,00 60.000,00 60.000,00 244.280,00 14.280,00 210.000,00
20.000,00
300.000,00
70.000,00
50.000,00 180.000,00
199.120,00
60.000,00
39.120,00 60.000,00 40.000,00
R$ 973.400,00