Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20945, de 17 de junho de 2016
Decreto nº 20945
DECRETON. 20.945, DE 17 DE JUNHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.852.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2016, 128º da
República. /
CONFÚCIÓ AIRES MOURA ; Governador
GEORGE AL NDRO GONÇALVES BRÁGA ecretário/- SEPOG /
1 2 VSSR SO 1943 684 [i7a» 1981 tita) ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ E : ' Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.796.000,00 SEPOG 13.001.04,123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 1.355.000,00 335041 0100 65.000,00 445042 0100 376.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 200.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 200.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 50.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 339032 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 20.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS E A ; ) 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 731.800,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339092 0100 324.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 170.000,00 445052 0100 100.000,00 339032 0100 137.800,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 55.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS “o PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 4 ” 23.001.08.244,1291.2010 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS 449052 0100 55.000,00 TOTAL R$ 2.852.800,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pede Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SÚRVIÇOS 620.000,00 PÚBLICOS - DER END ASS : s VA VA /
14.020.04.122.1249.0196
14.020.26.782.1249.1386
15.001.06.181.2020.1276
15.015.06.122.2020.2087
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.812.1216.1149
19.001.04.122.1015.2087
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1290.2009
23.001.08.244.1290.2073
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS f
PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PUBLICO E PRIVADA
444042
334041
449052
339015
445052
339032
449052
335041
445042 334041 449052
449052
445042
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100
0100
0100
0100 TOTAL
570.000,00
50.000,00
96.000,00
96.000,00
40.000,00
40.000,00
326.000,00
26.000,00 300.000,00
1.105.800,00
324.000,00
80.000,00
505.000,00 100.000,00 96.800,00
665.000,00
150.000,00
185.000,00
330.000,00 R$ 2.852.800,00