Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20930, de 14 de junho de 2016
Decreto nº 20930
DECRETON. 20.930, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 670.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2016, 128º da República.
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La e CONFÚCIO AIRES mov |
/ Governador Fo
À AS oi ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ ai : Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 20.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 334041 0100 20.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 120,000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 30.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SFAGRI 500.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS ê 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 449052 0100 500.000,00 TOTAL R$ 670.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA i : Fonte de Código Especificação Despesa Reciirso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 640.000,00 PUBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 640.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 30.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC “o ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 15.001.06.181.2020.1276 PERMANENTE ; 0100 30.000,00 TOTAL R$ 670.000,00 ap SP ES SA / Coy / / ) 1) / UU)