Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20920, de 6 de junho de 2016
Decreto nº 20920
DECRETON. 20.920, DE 6 DE JUNHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.013.625,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Art, 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2016, 128º da República. 5 á 5 DADA EX (é ed CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
À ANS, SOCO 1943 gt RONDÔNIA ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa untado Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 664.625,00 SEPOG 13.001.04,123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 360.000,00 334041 0100 20.000,00 445042 0100 284.625,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 100.000,00 PUBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 12.000,00 SEDUC o 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 12.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 43.000,00 SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS ) 4 16.004.13.392.1215.1049 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 339030 0100 15.000,00 339039 0100 8.000,00 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0100 20.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 120.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 2 > 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - , SEAGRI 74.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 2 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 74.000,00 TOTAL R$ 1.013.625,00 ANEXO JH CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código | Especificação Despesa pn Valor 3 7 77 dá op / [4a ZA 4 A? As
REA Ç) 2 1943 43.4 0.42» 1981: Ro! RE 1 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 240:000,00 11.004.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 335041 0100 20.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 100.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.26.452.2057.1384 | DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 339030 0100 100.000,00 URBANA POLÍCIA MILITAR - PM 14.625,00 . ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 15005.06.1812020.1276 A 449052 0100 14.625,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 167.000,00 16.001.12.368.1269.0183 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 32.000,00 445042 0100 135.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 267.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 111.000,00 445042 0100 13.000,00 339033 0100 20.000,00 449052 0100 100.000,00 339039 0100 23.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 370.000,00 17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0100 120.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS Fobia ATUAÇÃO NA AREA DA SAÚDE 334041 0100 250.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E ssa DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS +00, FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL . 23.001.08.244.12902073 A OBLICO E PRIVADA 335041 0100 20.000,00 PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE < 23.001.08.244.1291.2010 GAL DADES E DIREITOS HUMANOS 449052 O100 35.000,00 / TOTAL R$ 1.013.625,00 5 e AVR | UM Z |