Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20908, de 1 de junho de 2016
Decreto nº 20908
du eU ud DECRETO N. 20.908 , DE 1º DE JUNHO DE 2016.
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, E com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, DECRETA
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, o CEL PM RE 100036358 PEDRO LEOPOLDO BITTENCOURT, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, nos termos do S 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o artigo 92, inciso I, e artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, e com o artigo 8º, da Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de junho de 2016, 128º da República. “DI 4 ) G “ «A as CONFÚCIO AIRES MOURA Governador