Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20906, de 1 de junho de 2016
Decreto nº 20906
a Ep DECRETO N. 20.906 , DE 1º DE JUNHO DE 2016.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e, ainda, a Ata Extraordinária nº 05, da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO PM/2016), de 16 de maio de 2016, publicada no BRPM nº 47, de 16 de maio de 2016, DECRETA:
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.