Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20903, de 1 de junho de 2016
Decreto nº 20903
dia
DECRETON. 20.903, ,DE 1º DE JUNHO DE 2016.
Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remuncrada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto do artigo 9º, inciso II e alínea “a”, da Lei nº 1.053, regulamentado por meio do Decreto nº 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam dispensados, ex officio, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, os Policiais Militares abaixo relacionados:
IST PM RR RE 00332-5 ELSON BERNARDO DE OLIVEIRA; e IH -3º SGT PM RR RE 00479-9 UBALDO ALVES DA SILVA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, deste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de junho de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de junho de 2016, 128º da República. VI > Dad US € Ze q
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador