Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20899, de 1 de junho de 2016
Decreto nº 20899
DECRETON. 20.899, DE 1º DE JUNHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.448.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de junho de 2016, 128º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador 1 |
PEDRO ANTONIO AF ) Secretário Adjunto - SEPOG
Penetáiis :
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
14.020.26.782.1249.1386
16.001.12.368.1269.0183
19.001.20.605.2037.1081
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
14.020.26.782.1129.1013
15.005.06.181.2020.1276
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
APOIO A INFRAESTRUTURA DE MUNICÍPIOS E RODOVIAS
POLÍCIA MILITAR - PM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
Despesa
444042 445042 335041
444042
449052
444042
335041
Despesa
445042
444042
449052
Fonte de Recurso
0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
REDUZ
Valor
1.125.200,00
346.000,00 734.200,00 45.000,00
203.000,00
20.000,00
183.000,00
100.000,00 100.000,00
20.000,00
20.000,00
R$ 1.448.200,00
SUPLEMENTA
Valor
94.000,00
24.000,00 70.000,00 183.000,00
183.000,00
16.001.12.368.1269.0183
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
21.001.03.421.1242.2953
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS
444042 445042
335041
449052 339030
445042
334041 444042
335041
334041 445042
339030
449052
0100 0100
0100
0100 0100
0100
0100 0100
0100
0100 0100
0100
0100 TOTAL
100.000,00 80.000,00 20.000,00
17.000,00
17.000,00 798.200,00 14.000,00 1.000,00
15.200,00
100.000,00 668.000,00
106.000,00
30.000,00
20.000,00 56.000,00 150.000,00
130.000,00
20.000,00 R$ 1.448.200,00 AN