Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20897, de 1 de junho de 2016
Decreto nº 20897
DECRETON. 20.897, DE 1º DE JUNHO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 815.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de junho de 2016, 128º da República.
E) EA p: / , A ] CONFÚCIO AIRES MOURA |
Governador / //
/
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
16.001.12.368.1269.0183 16.001.12.368.1277.4016
16.004.27.812.1216.1149
17,012,10.301.1093.0253
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS IMPLANTAR A ESCOLA DE CARA NOVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
16.001.12.368.1269.0183
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Despesa
444042 445042
444042
445042 449052
339039
334041
Despesa
444042
444042
Fonte de Recurso
0100 0100
0100
0100 0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100
REDUZ Valor 368.200,00
307.000,00 61.200,00
210.000,00
210.000,00 45.000,00 25.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
172.000,00
172.000,00
R$ 815.200,00
SUPLEMENTA
Valor
427.000,00
42700000 É
125.000,00 / |
f 2500000 (4
17.012.10.302.2069.4008
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1290.2073
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PUBLICO E PRIVADA
339030
445042
339032
444042
0100
0100
0100
0100
TOTAL
125.000,00
125.000,00
118.200,00
50.000,00
68.200,00
20.000,00
20.000,00
R$ 815.200,00