Decreto Estadual de Rondônia nº 20895, de 25 de maio de 2016

Decreto nº 20895

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DECRETO N. 20.895, DE 25 DE MAIO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 801.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM, Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 801.500,00 (oitocentos e um mil, quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de maio de 2016, 128º da República.

2 7) PRA = add ) CONFUCIO AIRES MOURA f ] Governador (X/

PEDRO ANTONIO AFONSO P y Secretário Adjuhto - SEPOG

WAGNER GARGIA DE FR

27 NR 15408 St So RS rot tm RO! DÓRIA ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ eva : É es Fonte de Código Especificação Despesa Recirão Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 387.000,00 PÚBLICOS - DER DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE 14.020.15.572.1254.1337 OBRAS PÚBLICAS 339039 0100 87.000,00 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS - 2 E 14.020.26.781.1249,1318 AEROPORTOS E AERÓDROMOS 339030 0100 150.000,00 339039 0100 150.000,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 44.50000 MILITAR - FUNESBOM ee ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.1243.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339147 0226 44.500,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 370.000,00 GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E 17.012.10.302.2034.2114 PRIVADAS 339039 0100 370.000,00 TOTAL RS 801.500,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA ai ' Fonte de Código Especificação Despesa Régiriã Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 387.000,00 PÚBLICOS - DER & CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 340.000,00 14.020.15.451.1254.1390 PÚBLICOS 339039 0100 .000, 339030 0100 47.000,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 44.500,00 MILITAR - FUNESBOM id E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E 15.014.06.122.1243.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0226 44.500,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 370.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS o , ; 0100 370.000,00 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 2 172 TOTAL RS 801.500,00" A MNA Lda O e L + y

Decreto Estadual de Rondônia nº 20895, de 25 de maio de 2016

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