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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20890, de 24 de maio de 2016

Decreto nº 20890

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DECRETON. 20.890, DE 24 DE MAIO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.404.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará - IEERA, Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.404.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quatro mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de maio de 2016, 128º da República.

7» PIDE UA o Ef, CONFUCIO AIRES MOURA Governador /

ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ é F Fonte de E Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 246.000,00 SEJUCEL . PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO | 16004.13392.1215.1051 CrOVOVER 449052 3212 240.000,00 16.004.27.812.1216.1157 | GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS - PROGESP 339039 0100 6.000,00 INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL 5200000 ABAITARÁ - IEERA OO, ASSEGURAR A MANUTENÇÃO O NISTO O 339037 0100 4.000,00 16.011.12.122.1063.2234 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 84.000,00

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 2.070.000,00 DE RONDÔNIA - EMATER

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

O IST ÇÃO 449051 3240 90.000,00 449052 3240 1.300.000,00

339030 0100 50.000,00

19.025.20.606.2024.2019 sr TÉCNICA E 339030 0100 40.000,00 339030 3240 340.000,00

339036 3240 50.000,00

339039 3240 200.000,00

TOTAL R$ 2.404.000,00

ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA mono : , Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 246.000,00 SEJUCEL

16.004.13.392.1215.1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 3212 240.000,00 CULTURAL

16.004.27.812.1216.1157 GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS - PROGESP 449052 0100 6.000,00 /]

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PES EAN, Eos AR 1943 6354 2,722 1981 RONDÔNIA) é INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL Eliiindo ABAITARÁ - IEERA “o ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 3 F 16.011.12.122.1063.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339147 0100 4.000,00 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 1601112.122.10632234 ARAOO! ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 30.000,00 319013 0100 54.000,00 EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 2.070.000,00 DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.20.122.2024.2087 IS TRA O A DA UNIDADE 339039 3240 1.980.000,00 19.025.20.122.2024.2091 | ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 90.000,00 TOTAL — R$2.404.000,00 A PÁ] rol /4 /| FP / Lg “< / VA / / A AR p W

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