Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20889, de 24 de maio de 2016
Decreto nº 20889
DECRETO N. 20.889, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.856.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lein. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de maio de 2016, 128º da
República. VE PA MU GAR , CONFUCIO AIRES MOURÃ / Governador á / j jj PEDRO ANTONJÓ AFONSO PIMENZ
Pd
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.26.782.1249.1386
16.001.12.368.1269.0183
16.004.13.392.1215.1051
17.012.10.301,1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS; DER
Despesa
444042 445042 335041
449052
445042
335041
334041
444042
449052
Despesa
Fonte de Recurso
0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
R$
REDUZ
Valor
1.393.600,00
650.000,00 713.600,00 30.000,00
10.000,00
10.000,00
225.000,00
225.000,00
38.000,00
38.000,00 120.000,00 20.000,00 100.000,00
70.000,00
70.000,00
1.856.600,00
SUPLEMENTA
A
Valor
20.000,00
GAS 1843 68.0 52) 1081 Dio 8 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 20.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 270.000,00 E ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS " 15.005.06.181.2020.1276 PERMANENTE 449052 0100 270.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 20.000,00 DO ESTADO - FUNRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 825.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 535.000,00 445042 0100 290.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 196.600,00 SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 449052 0100 15.000,00 445042 0100 38.000,00 335041 0100 30.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 89.844,00 445042 0100 23.756,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 200.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 205.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS : 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 35.000,00 445042 0100 70.000,00 334041 0100 100.000,00 EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 100.000,00 DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 0 19.025.20.122.2024.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449051 0100 100.000,0 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 20.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ' FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 20.000,00 23.001.08.244.1290.2073 PÚBLICO E PRIVADA 444042 0100 000, 7 /0 e TOTAL | R$ 1.856.600,00 5 d a dr f, A lê q Pd Ê | US / Mm / 1) YI/ V)