Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20888, de 24 de maio de 2016
Decreto nº 20888
DECRETON. 20.888, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.057.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de maio de 2016, 128º da República. , duiÃ. ) CONFÚCIO AIRES MOURA / Governador f [ /
PEDRO ANTONIO O P ale Secretário/Adjunto - SEP a
WAGNER GARCIA: Secretário, SE
Pá
I EAN: Ee) da TE psi N ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Rai ' Fonte de x Código Especificação Despesa Repito Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 887.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 732.000,00 444042 0100 155.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 70.000,00 PUBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 70.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 100.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 100.000,00 TOTAL R$ 1.057.000,00 ANEXO IH CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA E . Fonte de Código Especificação Despesa Raiiso Valor SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 100.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER tada APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS 11.006.22.662.2051.1548 INDUSTRIAIS 335041 0100 100.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 70.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 70.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 27.000,00 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 15.005.06.181.2020.1276 PERMANENTE 449052 0100 27.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E PA REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 35.000,00 / DO ESTADO - FUNRESPOM É dd I [ 15.015.06.122.2020.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339039 0100 35.000,00 | h 7 À? dá BULMA 4 L
16.004.13.392.1215.1049
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
17.012.10.302.2069.4008
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1291.2010
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
445042
335041
445042
339030
335041
444042 445052
449052
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100
0100
TOTAL
125.000,00
100.000,00
25.000,00 150.000,00
50.000,00 100.000,00 280.000,00
20.000,00
160.000,00 100.000,00
270.000,00
270.000,00
R$ 1.057.000,00
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