Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20884, de 17 de maio de 2016
Decreto nº 20884
DECRETON. 20.884, DE 17 DE MAIO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 333.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Art, 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de maio de 2016, 128º da
República. /
CONFÚCIO AIRES MOURA |, | Governador a [
Secretário Adjunto - SEPOG
hit PEDRO ANTONIO AFONSO prábnt EL
WAGNER GARCIA D S
Secretário -
E NESN EAN 1943 654 5.74» 1981 RORDÓNIA ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ a a Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 333.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 333.000,00 TOTAL R$ 333.000,00 ANEXO IH CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Eco É Fonte de Código Especificação Despesa Réúiicio Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 70.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 449052 0100 70.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 73.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 43.000,00 334041 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E 90.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS o FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 3 23.001.08.244.1290.2073 PÚBLICO E PRIVADA 335041 0100 90.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 100.000,00 FEAS ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 23.012.08.244.1293.2066 BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 339032 0100 100.000,00 COMPLEXIDADE d TOTAL R$ 333.000,00 iss) rs GC A A ) l / PZA “) a cd / Gr |