Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20863, de 12 de maio de 2016
Decreto nº 20863
DECRETON. 20.863, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.393.150,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2016, 128º da República.
ADA
CONFÚCIO AIRES MOURA”
Governador y
[| b (/ ONSO PIMENTEL
PEDRO ANTONIO A
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.008.04.128.1015.2070
14.020.26.781.1249.1318
15.004,06.182.1243.1277
15.005.06.181.2020.1275
15.005.06.302.2020.2907
15.020.06.181.1277.1020
17.034.10.122.1015.2087
21.001.03.243.2019.1527
Especificação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DA UNIDADE
POLÍCIA MILITAR - PM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
PROMOVER A GESTÃO DE PROCESSOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
724
Despesa
335033
339030
449052
449051
339036 339039 449052
449052
339030
449051
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100
3243
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
14.000,00
14.000,00
65.000,00
65.000,00 100.000,00 100.000,00 402.000,00 200.000,00
60.000,00 42.000,00 100.000,00
284.150,00 284.150,00
28.000,00
28.000,00 500.000,00 500.000,00
R$ 1.393.150,00
J SENA SEA W3 at 1943 65.4 2.24» 108] OR EA h ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pede Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 14.000,00 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL “o 13.008.04.128.1015.2070 PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS 339033 0100 14.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 65.000,00 PÚBLICOS - DER CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 14.020.15.451.1254.1390 PÚBLICOS 339030 0100 65.000,00 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM 100.000,00 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2. 15.004.06.122.1243.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339036 0100 100.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 402.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.005.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339039 0100 402.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 284.150,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 3243 284.150,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 28.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339147 0100 28.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 500.000,00 21.001.03.421.1242.1372 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES PRISIONAIS 44905] 0116 500.000,00 TOTAL | R$ 1.393.150,00 /] Z Z PA AA M 1) / to. /