Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20862, de 12 de maio de 2016
Decreto nº 20862
DECRETON. 20.862, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.449.855,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para Teprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Amt. 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2016, 128º da República. iu ci
CONFÚCIO AIRES MOURA / Governador 1d:
PEDRO ANTONIO A Secretário Ad
WAGNER GAR Secretário £
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
17.012.10.301.1093.0253
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
15.001.06.181.2020.1276
16.001.12.122.1015.2087
16.001.12.368.1269.0183
16.004.27.811,1216.1064
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO
Despesa
445042 444042
449052
Despesa
444042 334042
449052
444041
445042 444042
334041
Fonte de Recurso
0100 0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100 0100
0100
0100
0100 0100
0100
REDUZ
Valor
1.949.855,35
987.500,00 962.355,35 500.000,00
500.000,00
R$ 2.449.855,35
SUPLEMENTA
Valor
355.000,00
330.000,00 25.000,00
120.000,00
120.000,00
982.355,35
117.355,35
265.000,00 600.000,00
62.500,00
22.500,00
A,
/
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1290.2073
DESPORTO DE RENDIMENTO — PRODER APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PUBLICO E PRIVADA
fiuveç
335041
445042
339041
445042
444041
444042
445042
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 TOTAL
40.000,00 640.000,00
90.000,00
550.000,00
180.000,00
100.000,00 80.000,00
110.000,00
50.000,00
60.000,00 R$ 2.449.855,35