Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20861, de 12 de maio de 2016
Decreto nº 20861
DECRETON. 20.861, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.911.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos da Lei n. 3.796, de 03 de maio de 2016,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2016, 128º da República. A As Es / CONFÚCIO AIRES MOURÁ Governador / / /4 Eq
hi PEDRO ANTONIO AFONSO liidda Secretário Adjunto = SEPOC $
WAGNER GARC
e
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa pontéde Valor
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE 132.000,00 RONDÔNIA - SUDER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
11.006.04.122.2051.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 444042 0100 132.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 12.639.000,00 SEPOG 13.001.04.121.2041.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 339030 0100 300.000,00 339039 0100 700.000,00 449052 0100 200.000,00 13.001.04.122.1277.2070 PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS 339014 0100 150.000,00 339036 0100 150.000,00
COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE 13.001.04.122.1277.4013 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 339014 0100 200.000,00 DESCENTRALIZADO
339030 0100 300.000,00 339039 0100 500.000,00 449052 0100 500.000,00 13.001.04.122.2041.2077 | APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 335041 0100 800.000,00 445042 0100 800.000,00 13.001.04.126.1277.4500 | ASSEGURAR A MODERNIDADE TECNOLÓGICA 449052 0100 39.000,00 13.001.17.511.2041.1612 IMPLANTAR O AGUA PARA TODOS 339039 0100 2.400.000,00 449051 0100 5.600.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 140.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 19.001.20.605.2037.1081 COMO pre TA BILIDAD) EIDAS 445042 0100 140.000,00
TOTAL R$ 12.911.000,00
1724 Pá
V pa
Za EN VESTE 1943 68.( 59h 1081 Ui, É ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fonte de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 250.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.004.04.122.1263.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 93.180,00 339147 0100 250,00 339030 0100 5.000,00 339036 0100 1.000,00 449052 0100 10.000,00 339018 0100 6.000,00 339014 0100 1.920,00 339092 0100 700,00 339093 0100 700,00 PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E 2 a 11.004.23.695.1263.2194 DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO 339039 0100 86.000,00 339032 0100 2.000,00 339031 0100 2.000,00 449052 0100 10.000,00 339033 0100 15.000,00 339036 0100 250,00 339014 0100 12.000,00 339030 0100 4.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE 587.000,00 RONDÔNIA - SUDER 11.006.20.482.2051.2195 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 334041 0100 372.000,00 URBANA APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS 11.006.22.662.2051.1548 ND USTRIAIS 449052 0100 75.000,00 335041 0100 140.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 1.714.000,00 PÚBLICOS - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 905 0100 2.520.000.00 14020.04.122.1015.2087 A MINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 520.000, 14.020.15.451.1254.1390 | CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 449051 0100 274.000,00 A, É MA
EINS Es se 1943 68.0 52h 1981 Li
PÚBLICOS 14.020.26.452.2057.1384 | DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 449052 0100 346.000,00
URBANA
339030 0100 3.291.000,00 449051 0100 4.463.000,00
14.020.26.782.1249.2936 | GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 449051 0100 820.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO Teo
POLICIAL - FUNRESPOL +00,
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 0106120008 A MINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 10.000,00 15.011,06.181.2020.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0100 150.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 200:000,00
SEDUC 16.001.12.368.1277.4016 | IMPLANTAR A ESCOLA DE CARA NOVA 449051 0100 200.000,00
TOTAL | R$12.911.000,00 4 > v) P EA A