Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20860, de 12 de maio de 2016
Decreto nº 20860
) o da 1543 RU So 1687 EORDÔmIA DECRETON. 20.860, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.454.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2016, 128º da
República. 2 E” Lu á CONFÚCIO AIRES MOURA, Governador / | f hi A Do PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário e j WAGNER GARC or AS Sa 29) A a;
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.26.782.1249.1386
19.001.20.605.2037.1081
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS - DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA
VIÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
14.020.26.782.1249.1386
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA
VIARIA
dis
,
Despesa
445042 444042 334041
449052
445042
335041 444042 449052
Despesa
444042
444042
334041
Fonte de Recurso
0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
REDUZ
Valor
2.075.000,00
330.000,00 1.405.000,00 340.000,00
603.000,00
603.000,00
776.000,00
525.000,00
50.000,00 100.000,00 101.000,00
R$ 3.454.000,00
SUPLEMENTA
Valor
350.000,00
350.000,00
655.000,00
615.000,00
40.000,00
VEM 85 0N 1843 622 so 1001 Li SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 1.160.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 70.000,00 445042 0100 890.000,00 PROVER DE EQUIPAMENTOS AS ESCOLAS DA 2 a e 16.001.12.368.1269.2024 EDUCAÇÃO BÁSICA 449052 0100 200.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 373.000,00 SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.1215,1049 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 339039 0100 8.000,00 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0100 30.000,00 445042 0100 230.000,00 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.1216.1064 DESPORTO DE RENDIMENTO — PRODER 339033 0100 50.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 30.000,00 339030 0100 25.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 170.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS RA pu 7, a 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 100.000,00 444042 0100 70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 601.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS . 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 449052 0100 105.000,00 334041 0100 50.000,00 445042 0100 336.000,00 335041 0100 110.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 100.000,00 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 21.001.12.363.1242.1143 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO 339030 0100 80.000,00 SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 445052 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E ASiU00 0 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS o FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL x ç 45.000,00 23.001.08.244.1290.2073 PÚBLICO É PRIVADA 335041 0100 5 TOTAL | R$ 3.454.000,00 é EN 4)