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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20855, de 9 de maio de 2016

Decreto nº 20855

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETON. 20.855 ,DE 9 DEMAIO DE 2016.

Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere ô artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto do artigo 9º, inciso II, alínea “c” e “d”, da Lei nº 1.053, regulamentado por meio do Decreto nº 9.841, ambos de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam dispensados, ex offício, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, os Policiais Militares abaixo relacionados:

1- ST PM RR RE 03308-3 MARIA GORETTI DE LIMA;

IH - 1º SGT PM RR RE 04776- CREMILDA MATIAS DE SOUZA;

HI - 3º SGT PM RR RE 03360-5 ACTIA IROCILENE GUTIERREZ VACA; e

IVCB PM RR RE 01123-1 MANOEL SILVANA ALVES DE MOURA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, deste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de maio de 2016.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2016, 128º da República.

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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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