Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20841, de 9 de maio de 2016
Decreto nº 20841
DECRETON. 20.841, DE 9 DE MIO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.806.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2016, 128º da
República. ND LL P LAN F CONFÚCIO AIRES MOURA” |, Governador / A / /
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMEN Adjunto - SEPÓG”
WAGNER GARCIA DÉ FREITAS Secretário>SF a) E AA
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
16.001.12.368.1269.0183
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
ANEXO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
15.005.06.181.2020.1276
15.014.06.122.1243.2087
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
POLÍCIA MILITAR - PM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUNRESPOM
By Do HA CA
Despesa
445042 444042 334041
444042
444042
Despesa
445042 444042
449052
339030
Fonte de Recurso
0100 0100 0100
0100
0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
REDUZ
Valor
1.256.600,00
370.000,00 716.600,00 170.000,00
150.000,00
150.000,00 400.000,00
400.000,00 R$ 1.806.600,00
SUPLEMENTA Valor 270.000,00
200.000,00 70.000,00 50.000,00
50.000,00 100.000,00
100.000,00 21.600,00
V, /
/
FS Es WE dd ci 1843 65.0 42 1987 o ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15015.06.122.2020.2087 a ISTRATIVA DA UNIDADE 339031 0100 21.600,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 250.000,00 16.001.12.368.1269.0183 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 250.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 25.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 339030 0100 25.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 525.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17012.10.301,10930253 Co TOAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334042 0100 125.000,00 334041 0100 400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, DESENVOLVIMENTO E 265.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS | 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 90.000,00 444042 0100 30.000,00 335041 0100 145.000,00 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE 300.000,00 RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 19,025.20.606.20242019 O NSRO RURAL 339030 0100 300.000,00 TOTAL R$ 1.806.600,00 M Pp PN PAC á o  ds bs