Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20840, de 9 de maio de 2016
Decreto nº 20840
DECRETON. 20.840, DE 9 DE MAIO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.448.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 d maio de 2016, 128º da A ' EA $a / República. dh L£ 2 Z A CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador (| / /
MA YR EP E A So ES o tel ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ edi Fonte de d açã Código Especificação Despesa Roúuiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 2.406.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 960.000,00 445042 0100 1.446.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 330.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 80.000,00 334041 0100 250.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 150.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 150.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 525.000,00 17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 444042 0100 225.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 2 2 E ) : 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 37.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 449052 0100 37.000,00 TOTAL R$ 3.448.000,00 ANEXO IH CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa ente Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 1.400.000,00 PUBLICOS - DER 14,020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 530.000,00 445042 0100 800.000,00 SE n E VE E UTURA 14.020.264522057.1384 | DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTR ádsgai Bico 70.000,00 URBANA A PEL. A , POA UE : / e / | / /
15.001.06.181.2020.1276
15.005.06.181.2020.1276
16.001.12.368.1269.0183
16.004.27.812.1216.1149
16.004.27.812.1216.1157
17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1291.2010
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
POLÍCIA MILITAR - PM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS - PROGESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
449052
449052
445042 444042
339030 339039 449052 335041 339039
449052
445042
444042
335041
445042 444042 334041 449052
449052
0100
0100
0100 0100
0100 0100 0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100 0100
0100
TOTAL
120.000,00
120.000,00
60.000,00
60.000,00
295.000,00 145.000,00 150.000,00
275.000,00
100.000,00 80.000,00 20.000,00 50.000,00 25.000,00
500.000,00
225.000.00
200.000,00
75.000,00
743.000,00
250.000,00
37.000,00 220.000,00 30.000,00 206.000,00
55.000,00
55.000,00
R$ 3.448.000,00