Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20837, de 3 de maio de 2016
Decreto nº 20837
DECRETON. 20.837, DE 3 DE MAO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.062.986,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
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K PEDRO ANTONIO AFONSO g1
Secretário Adjunto - SE 0G 7 Ra bs
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123,1015.0256
19.001.20.605.2037.1081
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
16.001.12.368.1269.0183
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.812.1216.1149
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI / a Ps Ad
Despesa
444042 445042
449052
Despesa
444042 445042
449051
445042
339030
Fonte de Recurso
0100 0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100 0100
0100
0100
0100
REDUZ
Valor
920.986,00
379.000,00 541.986,00
142.000,00
142.000,00
R$ 1.062.986,00
SUPLEMENTA
Valor
90.000,00
50.000,00 40.000,00
257.000,00
257.000,00
58.000,00
33.000,00
25.000,00
607.986,00
À SON ZA gem DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19:001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 339032 0100 316.986,00 444042 0100 100.000,00 445052 0100 50.000,00 335041 0100 15.000,00 449052 0100 126.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E Ennio DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS cdi FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 0010824 120003 a O E PRIVADA 445042 0100 50.000,00 TOTAL | R$ 1.062.986,00 À - AAA d ANS À [ TRA 4 nr dd <U / E j, ( / 7) (4