Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20833, de 3 de maio de 2016
Decreto nº 20833
DECRETON. 20.833, DE 3 DE MAIO DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.891.620,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Palácio do Governo do Estado Ae Rondô já em 3 de maio de 2016, 128º da República. E PÁ A UC Ed á Mm
CONFÚCIO AIRES MOURA ] Governador |
ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ " A Fonte de Código Especificação Despesa RECO Valor
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.475.620,00 SEPOG
13.001.04.123.1015.0256 | ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 884.620,00
445042 0100 591.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 181.000,00
16.001.12.368.1269.0183 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 181.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 210.000,00
17.012.10301.1093,0253 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS |, 0100 210.000,00
COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 25.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS
449052 0100 25.000,00
TOTAL R$ 1.891.620,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO o SUPLEMENTA E ' Fonte de Código Especificação Despesa Reciirso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 30.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 449052 0100 30.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 470.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 370.000,00 445042 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 75.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC os « ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 75.000,00 15.001.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339030 0100 “000, | ? a Eur (À V/ á Z 4 (6 Á SL |
INR AQE Sa EAR ESA 1943 el 4.72) 1981 RONDONIA! H POLÍCIA MILITAR - PM 361.000,00 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 15.005.06.181.2020.1276 PERMANENTE 449052 0100 361.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 211.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 33504] 0100 30.000,00 334041 0100 40.000,00 444042 0100 141.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 162.620,00 SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.1215.1049 o E CIONAIS É FESTAS POPULARES 339039 0100 33.000,00 339032 0100 35.000,00 16.004.27.812.1216.1149 | APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 339039 0100 44.620,00 335041 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 310.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 100.000,00 449052 0100 210.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E 272.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI < DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 160.000,00 335041 0100 100.000,00 445042 0100 12.000,00 TOTAL R$ 1.891.620,00 é . Ay / rd / EA / A ú A ! Y ed PAL A ) / dl A! / Ed