Decreto Estadual de Rondônia nº 20832, de 3 de maio de 2016

Decreto nº 20832

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PEIN RONDÔNIA, e DECRETON. 20.832, DE 3 DE MAIO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.542.451,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lein. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - IPERON, Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.542.451,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de maio de 2016, 128º da República.

PA d 7 /17 a RA 7 CONFÚCIO AIRES MOURA | | Governador / , (181 a PEDRO ANTONIO AFQNSO PIMENTEL Secretário Adjunto)- SEPÓ / Z s 7 / WAGNER GARQ ad FREITAS Seeretário TRA IN

DS NSR EASA. SEN ATO ER Gs tia LS ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ sas : Fonte de Código Especificação Despesa Mecnrso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 10.000,00 TURISMO - SETUR o PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E 11.004.23.695.1263.2194 DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO 334041 0100 2.000,00 335041 0100 2.000,00 449052 0100 6.000,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON 2-H42:351,00 13.020.09,122.1277.1028 ADQUIRIR E CONSTRUIR BENS IMÓVEIS 339039 3240 250.000,00 449052 3240 1.450.000,00 13.020.09.126.1277.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 339039 3240 742.351,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 90.000,00 PUBLICOS - DER , REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 14.020.26.781.1249.1318 AEROPORTOS E AERÓDROMOS 449051 0100 90.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 100,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC ú ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.001.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339147 0100 100,00 TOTAL R$ 2.542.451,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA eq: : Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 10.000,00 TURISMO - SETUR “o PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E 11.004.23.695.1263.2194 DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO 339014 0100 10.000,00 A VA / | y

13.020.09.126.1277.2064

14.020.26.452.2057.1384

15.001.06.181.2020.2154

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON

PROMOVER A GESTÃO DE TI.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER

DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

VALANÁ

449052 449039

339030

339047

3240 3240

0100

TOTAL

2.442.351,00

1.848.351,00 594.000,00

90.000,00

100,00

R$ 2.542.451,00

/ Cs Fil Pá

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