Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20826, de 3 de maio de 2016
Decreto nº 20826
DECRETO N.20.826 ,DE 3 DE MAIO DE 2016.
Exonera servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e em cumprimento a Informação nº 2200/ASTEC/SEGEP/2015, constante nos autos do Processo nº 01-2201.02452-0000/2015,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado o servidor PAULO ROBERTO ARAÚJO DA COSTA, matrícula nº 300132190, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, ocupante do cargo de Médico Ultrassonografista, aprovado no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, regido pelo Edital nº 137/GDRH/ SEARH, de 10 de julho de 2014, nomeado por meio do Decreto nº 19.590, de 17 de março de 2015, em virtude do não cumprimento do requisito constante no item XII, do referido Decreto, impedindo, assim, a efetivação da posse.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1º de maio de 2015.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de maio de 2016, 128º da República. ; ' 7 Z ir É A E
CONFÚCIO AÍRES MOURA Governador