Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20823, de 3 de maio de 2016
Decreto nº 20823
DECRETO N. 20.823 ,DE 3 DE MAIO DE 2016.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta no Processo Administrativo nº 1921.00036/2016, de 22 de fevereiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, o servidor ANDERSON BREITENBACH DE SÁ, matrícula nº 300128844, do cargo de Especialista em Metrologia, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM, a contar de 22 de fevereiro de 2016.
Art. 2.
, Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, nos termos do artigo 40, inciso I, da Lei Complementar nº 68, de 9 dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. fo)
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de maio de 2016, 128º da República. j
LA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
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