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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20800, de 25 de abril de 2016

Decreto nº 20800

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, regido pelo Edital nº 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014, constantes do Anexo Único deste Decreto, executado pela Cetro Concursos Públicos, de acordo com o Contrato nº 127/PGE/2014, apenso nos autos do Processo nº 01-2201.20190-0000/2013, para ocuparem cargo efetivo, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, de acordo com o quantitativo de vagas previstas na Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012.

DECRETO N. 20.800, DE 25 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, regido pelo Edital nº 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014, homologado pelo Edital nº 048/GDRH/SEARH, de 3 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 2.653, de 5 de março de 2015, e considerando os termos da Informação da ASTEC/SEARH/2015, constantes nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.00228-0000/2015, e os termos do Ofício nº 1155/1993/2007//CRH/SESAU-2016,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse cada candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos: 1 - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e 1 (uma) fotocópia;
IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;
IIICartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;
IVCédula de Identidade, original e 2 (duas) fotocópias autenticadas em Cartório;
VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e 2 (duas) fotocópias;
VITítulo de Eleitor, original e 1 (uma) fotocópia;
VIIcomprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de Quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitorial, original; Cartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e 1 (uma) fotocópia;
IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos

Tributos Federais e à Dívida Ativa rito (atuálizada): EMA

( t

sadias sind

XCertificado de Reservista, original e 1 (uma) fotocópia;
XIdeclaração do candidato se ocupa ou não cargo público com firma reconhecida. Caso ocupe, deverá apresentar, também, Certidão expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções (duas vias originais);
XIIcomprovante de escolaridade, de acordo com o item Requisito para Ingresso, constante do Anexo I, do Edital nº 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014, reconhecido por Orgão Oficial. Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o previsto no Edital, original e 2 (duas) fotocópias autenticadas em Cartório; prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia expedida pela Secretaria de Estado de Finanças, original;
XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVCertidão de Capacidade Física e Mental expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de

Rondônia/SEGEP, original;

XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e 1 (uma) fotocópia;
XVIIcomprovante de residência, original e | (uma) fotocópia; 1 (uma) fotografia 3x4;
XIXCertidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência da candidata, no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, original;
XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, original;
XXIdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes);

XX II - declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes), 2 (duas) originais;

XXIII - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria “D” para os candidatos ao cargo de motorista; e

XXIVRegistro no Conselho de Classe equivalente - 2 (duas) fotocópias autenticadas em cartório, exceto para os cargos cuja legislação não exija.
Art. 3.
A posse dos candidatos efetivaríse-á após apresentação dos documentos referidos no artigo

VAO

anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º, do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4.
Fica sem efeito a nomeação dos candidatos se estes não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º, deste Decreto, e se tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a Administração proceder à nomeação de candidatos próximos classificados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame, caso as vagas ofertadas não tenha sido providas.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2016, 128º da República. CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

EN ada il ANEXO ÚNICO 101 - MOTORISTA LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO Inscrição Candidato Documento Obj Total Cla: 953004939R - MICHEL GOMES DE SOUZA 874076 65,00 65,00 37 953004717V - JANIO ANDRADE DE MORAIS 766433 65.00 65,00 38º 953019328T - PAULO ROBERTO MARCÃO 51279436 65,00 65,00 39º 953005180U - WALMIR PIEDADE DA SILVA 2374668 65,00 65,00 40 953004425T - DERLAN FRANCISCO DA CONCEIÇÃO 461018 65.00 65,00 41 9530048180 - JULIO CESAR ROQUE DA COSTA 602182 65,00 65.00 42º 953004745P - JOAO BOSCO FERREIRA FILHO 534426 62,50 62,50 43 953004820H - JUSCELINO COUTINHO EVANGELISTA 55344 62,50 62,50 44º 953004606M - FRANCISCO INACIO DA CUNHA JUNIOR 1253858 62,50 62,50 as LOCAL DA VAGA: SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Inscrição Candidato Documento Obj Total Clas 953003375H - MOABE DA CRUZ ARAUJO 927889 65,00 65,00 15º 9530014838 - TIAGO AMANCIO DE SOUZA TOSE 836642 65,00 65,00 los 953001474R - OSMAR BONFIM DE AMORIM 968088 65,00 65,00 17 9530014340 - ANDERSON SERGIO FACHIM 636107 62,50 62,50 Ig 102 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO Inscrição Candidato Documento Obj Total Cla: 953006561P - JOSE ANTONIO MARTINS NASCIMENTO 505061 55,00 55,00 48º 953006886V - LUCINEIDE SANTOS PEREIRA 711016 55,00 55,00 49º 953006530P - JOBINIANA DA SILVA SANTOS 533114 55,00 55,00 50º 953006146H - FRANCIMEIRE COSTA TEIXEIRA 891583 55,00 55,00 51 953005894P - EDSON RIBEIRO DE ARAUJO 659209 55,00 55,00 52º LOCAL DA VAGA: SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Inscrição Candidato Documento Obj Total Clas 9530014960 - ALISIEL FERREIRA DE ATAIDE 000975004 52,50 52,50 30º 953018463U - MARIA DE FATIMA SOARES 84621838 52,50 52,50 31º 953003472M - MARIA APARECIDA DA SILVA 327421 52:50 52,50 32º 9530185578 - VALDIRENE MIRANDA DE LIMA 00000999639 50,00 50,00 38” 953018317U - CRISTIANE APOLINARIA DA SILVA 503210341 50,00 50,00 34 201 - AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO Inscrição Candidato , Documento Obj Total Clas Z: E AA / Cd

uy) < EEN faça ad 953009667N - LUANA FARIA MENDONÇA 1074808 53,85 53,85 178 953008927T - ELTON CHARLES SOUSA DA SILVA 1052810 53,85 53,85 179 953008718V - DANIELE CORLETTE DOS SANTOS 1159424 53,85 53,85 180 953008720T - DANIELE FERNANDES LIMA 1092482 53,85 53,85 181 9530105230 - TIAGO RESENDE DA SILVA 769746 53,85 53,85 182 953008778R - DIEGO FELIPE BICALHO DA ROCHA 364694798 53,85 53,85 183 9530087690 - DHONATAN MATHEUS MARQUES CAVALCANTE 1210446 53,85 53,85 184 953008215R - AGNES CLICIA OLIVEIRA CAVALCANTE 1151348 53,85 53,85 185 9530101668 - RAIMUNDO NONATO PERES DA SILVA SOBRINHOO258664 53,85 53,85 186 953009264N - IRLEN MARIA GUALE DE ARAUJO 723625 53,85 53,85 187 953010034M - NILSON ANTUNES DE CARVALHO JUNIOR 668760 53,85 53,85 188 953010123L - PRISMA INÁCIO DA SILVA BARBOSA 001053626 53,85 53,85 189 953008969N - ERIVAN ARRUDA ROSENDO 254791 53,85 53,85 190 953010273T - ROSELY SPANAMBERG 797229 53,85 53,85 191 953008900V - ELIGER LIRA DE CASTRO 524484 53,85 53,85 192 953009452H - JOSE TIAGO LINS GOMES 873625 53,85 53,85 193 9530100840 - PAULA FERREIRA BEZERRA 1226919 53,85 53,85 194 203 - DESENHISTA/CADISTA LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO Inscrição Candidato Documento Obj Total Clas 95300365 1M - RAFAEL RANCONI BEZERRA 975948 56,92 56,92 Iº 211 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA . LOCAL DA VAGA: SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Inscrição Candidato Documento Obj Total Clas 953003814H - PAULO ALVES 78467 53,85 53,85 8º 301 - ADMINISTRADOR LOCAL DA VAGA: BURITIS Inscrição Candidato Documento Obj Titulo Total Clas 953003838R - PAULO AUGUSTO DE MELO BRAGA 1149631 63,33 NE 63,33 Iº 304 - CONTADOR LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO Inscrição Candidato Documento Obj Titulo Total Clas 953014020V - SUZE LANE DE ASSUNÇÃO 954285 63,33 NE 63.33 5º 305 - ECONOMISTA LOCAL DA VAGA: CACOAL Taverigão Candidato Fá Documento Obj Titulo Total Clas À O) NOIS A MEM g /

Es fd 9530038630 - JUAN CARLOS DE SOUZA ASTENRETER 1109894 58,33 NE 58,33 2º 405 - ENFERMEIRO LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO Inscrição Candidato Documento Obj Titulo Total Cla: 953015909T - MARA DA SILVA PEREIRA BASTOS 801497 70,00 2,00 72,00 76 953019585R - LUZIA JANUARIA GRILO 243500750 70,00 2.00 72,00 77 9530164180 - ZILENE MARQUES DE SOUZA 14962322 70,00 2,00 72,00 78 953016066L - NATALIA CORREIA FONSECA 000806805 71,67 NE 71,67 79€ 953015444M - ELAINE CAROLINE SA SANCHES ROSSENDY 899653 71,67 NE 71,67 80 953015905L - MALBA DE JESUS QUEIROZ PINHEIRO 512788960 71,67 NE 71,67 81º 405 - ENFERMEIRO — LOCAL DA VAGA: SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Inscrição Candidato Documento Obj Titulo Total Clas 953002255V - PRISCILA KAREN BELCHIOR 1097530 70,00 NE 70,00 13 411 - FISIOTERAPEUTA (ESPECIALISTA EM UTI) LOCAL DA VAGA: CACOAL Inscrição Candidato Documento Obj Titulo Total Clas 953016929T - AMÁBILE CAROLINE RODRIGUES GIANESINI 1066861 51,67 0,00 51,67 4º 519 - MÉDICO - CLÍNICO GERAL LOCAL DA VAGA: CACOAL Inscrição Candidato Documento Obj Titulo Total Clas 953004189L - SABRINA FREITAS MARCOS 1.797.324-4 51,67 2,00 53,67 27 953002477R - LUDYMILLA EMELIN ESPAKI 821353 53,33 NE 53,33 28º 953002460L - CIRO RENATO CAVALCANTE LIMA 2001002229403 51,67 NE 51,67 29€ 953003308V - ELIANE COSTA DE OLIVEIRA 948092 51,67 NE 51,67 30º Candidatos aprovados inscritos na condição de Pessoas com Deficiência. 405 - ENFERMEIRO LOCAL DA VAGA: PORTO VELHO Inscrição Candidato Documento Obj Titulo Total Class 953015586V - GERSILENE PEREIRA MONTEIRO 227783 5167 NE 51,67 8º És E ' PÁ AÇÃO VÁ

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