Decreto Estadual de Rondônia nº 208, de 14 de maio de 1982

Decreto nº 208

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DECRETO N9 () 8 DE 14 DE maio DE 1 982

Abre Crédito Suplementar

no Orçamento Vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7º do Decre

bosliei mê U2 de 31.12.81. DEESCIRDENTSAS:

Art. 1.

- Fica aberto para à Secretaria de Es tado de Agricultura, um Crédito Suplementar no valor de CR$ 8.499.000,00 (Oito Milhoes Quatrocentos e Noventa e Nove Mil

Cruzeiros), observando-se nas classificações Institucionais,

2 " . io: - . “ ed Economica e Funcional - Programatica, conforme discriminaçao:

09 - Secretaria de Estado da Agricultura

09.01 - Secretaria de Estado da Agricultura

DESPESA 5111.00 - Pagamento de Pessoal 835.000,00 5120.00 - Material de Consumo 350.000,00

vó

3132.00 - Outros Serviços e Encargos 3.296,000,00

4120.00 - Equipamentos e Material Per

manente 4.020.000,00 TA TAL 8.499.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

09:01. 04:16 .097%.2.052- Classificação e Inspe

ção de produtos de ori

gem vegetal 4.479.000,00 4.020.000,00 8.499.000,00 TOTAL 8.499.000,00

Art. 2.

- O valor do Crédito de que trata o ar

. . sn . - : tigo anterior sera coberto com recursos financeiros provenientes e . . . . Rd . - do Convenio firmado entre o Ministerio da Agricultura e o Gover a : - . no do Estado de Rondônia, em 31.03.82, com base no inciso III do

$ 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.520 de 17.05.64.

RECEITA

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES

1400.00.00 Transferências Correntes

1490.00.00 outras Transferências Correntes 4.479.000,00

SUBTOTAL 4.479.000,00

2000.00.00 - RECEITAS CORRENTES

2500.00.00 - Transferências de Capital

2530.00.00 - Auxílios e/ou Contribuições 4.020.000,00 SUBTOTAL 4.020.000,00 TOTAL 8.499.000,00

Art. 3.

- Fica alterada a Programação Orçamen tária do Estado estabelecida pelo anexo, de que trata o Decreto

nº 068 de 12.05.82.

II Trimestre CR$ 8.499.000,00

O TA CRÊ 8.499.000,00

Art. 4.

- Este Decreto entrará em vigor na da

ta de sua publicação.

E JOSÉ RENATO) DA FROTA UCHÔA

f.s Governador em Exercicio

Decreto Estadual de Rondônia nº 208, de 14 de maio de 1982

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