Decreto Estadual de Rondônia nº 20783, de 25 de abril de 2016

Decreto nº 20783

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fal DECRETON. 20.783 ,DE 25 DE ABRIL DE 2016.

Constitui Grupo Especial de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual e conforme dispõem os artigos 107 e 109, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1.

Fica constituído Grupo Especial de Trabalho, no âmbito no Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, sem ônus ao Governo do Estado de Rondônia, com as seguintes atribuições:

1 - realizar estudos sobre a viabilidade orçamentária, financeira e jurídica para a construção de um paiol para atender a Policia Civil; e

HI - definir um local para servir de depósito ao armazenamento de bens apreendidos para que não permaneçam nas instalações das novas Unidades Integradas de Segurança Pública - UNISP, de modo a não gerar obrigatoriedade a pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores lotados nas Unidades.

Art. 2.

O Grupo Especial de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

1 - membros da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG:

a)Ricardo Pimentel Barbosa, matrícula 300123701, cargo: Assessor Especial da SEPOG - Engenheiro Civil (Titular);

b)Cristiano Santos do Nascimento, matrícula 100058447, cargo: Diretor Executivo da SEPOG (Suplente);

IH - membros da Procuradoria-Geral do Estado - PGE:

a)Lívia Renata de Oliveira Silva, matrícula 300037730, cargo: Procuradora de Estado (Titular);

b)Renato Condeli, matrícula 300017959, cargo: Procurador de Estado (Suplente):

IIImembros da Polícia Civil do Estado de Rondônia:

a)Hélio Teixeira Lopes Filho, matrícula 300021504, cargo: Delegado de Polícia (Titular);

b)Júlio César Árabe Gomes da Silva, matrícula 300015818, cargo: Delegado de Polícia (Suplente);

IVmembros da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC:

a)Júlio César Rodrigues Ugalde, matrícula 300059701, cargo: Delegado de Polícia (Titular);

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b)James Alves Padilha, matrícula 065658, cargo: Major da Polícia Militar (Suplente); e

c)Tadeu Sanchez Pinheiro, matrícula 20003325, cargo: Capitão Bombeiro Militar (Suplente).

Art. 3.

O Grupo Especial de Trabalho terá a duração de 30 (trinta) dias podendo ser renovado por igual período, de acordo com as necessidades do Projeto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 deabril de 2016, 128º da República. á ; PA y AA GS conrúciá AIRES MOURA overnador

Decreto Estadual de Rondônia nº 20783, de 25 de abril de 2016

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