Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20781, de 25 de abril de 2016

Decreto nº 20781

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

DECRETON. 20.781 ,DE 25 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre exoneração de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares nº* 377, de 30 de maio de 2007, 475, de 18 de setembro de 2008, e 727, de 27 de agosto de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam exonerados do Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado, os estagiários constantes do Anexo Unico deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2016, 128º da República. / ” o, / AALSA ÇA CONFÚCIOQ/AIRES MOURA Governador

es Estad E ANEXO ÚNICO ESTAGIÁRIOS EXONERADOS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO [06 | TASSIAMARIAARAUJORODRIGUES | OUOPO6 [05 [MARIAGABRIELADA SILVA SILVEIRA | OY0BBO6 AQUA.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo