Decreto Estadual de Rondônia nº 20777, de 25 de abril de 2016

Decreto nº 20777

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DECRETON. 20.777, DE 25 DE ABRIL DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Vinanceiro no valor de R$ 120.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.786, de 12 de abril de 2016.

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL » Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 120.600,00 (cento e vinte mil, seiscentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo único, O superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2015, apurado nas conciliações e extratos das contas

bancárias específicas.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2016, 128º da República. sv! A SI da CONFÚCIO AIRES MOURA /

Governador

ht)

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL

Secretário Adjunt EPOG /

WAGNER GARCIA DE/FREITAS DE

Secretário?

Za 1843 68.4 12 108] Lg) ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ado ' Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 120.600,00 SEJUCEL GERENCIAR A FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES 16.004.13.392.1215.4024 DE RONDÔNIA - FUNPAR 339014 3240 15.000,00 339030 3240 40.000,00 339033 3240 15.000,00 339039 3240 50.600,00 TOTAL R$ 120.600,00 A, / sá / / CA A; fd 42 Y / 'á SA / Pi A Pd Dá Es MM a id f

Decreto Estadual de Rondônia nº 20777, de 25 de abril de 2016

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