Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20774, de 25 de abril de 2016
Decreto nº 20774
DECRETON. 20.774, DE 25 DE ABRIL DE2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.178.045,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.
Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2016, 128º da República.
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AAA CONFÚCIÓ AIRES MOURA /, overnador ft]
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VIA / PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG sa 1
WAGNER GAR Secretár
ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ ' anani | ” Fonte de Código Especificação Despesa RESEEO: Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 2.067.045,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 1.117.045,00 444042 0100 950.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 35.000,00 PÚBLICOS - DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA
14.020.26.782.1249.1386 VIÁRIA 449052 0100 35.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 76.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 76.000,00 TOTAL RS 2.178.045,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA i 7 Fonte de Código Especificação Despesa Região Valor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 200.000,00 PÚBLICOS - DER
14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 282.500,00 NM DEFESA E CIDADANIA - SESDEC eo / ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 15.001.06.181.2020.1276 PERMANENTE 449052 0100 282.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 76.000,00 16.001,12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335041 0100 54.000,00 444042 0100 22.000,00 dá SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 115.000,00 SEJUCEL 16.004.13.392.1215,1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 339030 0100 15.000,00
NADA
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
23.012.08.244.1293.2066
TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
7 A AS tv (A Pd
335041 0100 335041 0100 449052 0100 334041 0100 339032 0100 TOTAL
20.000,00 80.000,00 1.054.545,00
1.054.545,00
250.000,00
250.000,00
200.000,00
200.000,00
RS 2.178.045,00
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