Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20773, de 25 de abril de 2016
Decreto nº 20773
DECRETON. 20.773, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.162.402,15 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.787, de 12 de abril de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2016, 128º da República.
der
CONFÚCIÓ AIRES MOURA /.
overnador / / PEDRO ANTONIO aroNso vim
EL Secretário Adjunto - SEPO
T 4 /
AS II 7 |
A
WAGNER GARCIA DEFRÉITAS
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Código Especificação Despesa
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17.012.10.122.1015.2115 QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA O SUS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE
2 f 17,012.10.122.2070.1614 UNIDADES DE SAÚDE
ANEXO II
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Código Especificação 10000000 RECEITAS CORRENTES
17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17600000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
17610000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
17610100 PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
339033 339039
449051
Tipo
SUPLEMENTA Fonte de Recurso Valor 6.162.402,15 3212 200.000,00 3212 600.000,00 3212 5.362.402,15
TOTAL R$ 6.162.402,15
EXCESSO
Fonte de
Valor Recurso
6.162.402,15 6.162.402,15 6.162.402,15
6.162.402,15
3212 6.162.402,15
TOTAL R$ 6.162.402,15