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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20771, de 25 de abril de 2016

Decreto nº 20771

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DECRETON. 20.771, DE 25 DE ABRIL DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.327.455,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015, |

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.327.455,00 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2016, 128º da República. |

Zy J| = ALI VA O CONFÚCIÓ AIRES MOUÍ / | overnador [| | À IM)

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL

Secretário Adjunto - SEPÓG” »

7.

Ed WAGNER É; RCIA DE FREITAS

Secretári ] Es 2

E 1843, EDADÓNIA 1081 ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ EP Fonte de Código Especificação Despesa Racirso Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 1.160.000,00 PÚBLICOS - DER < ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14020.04.122.1015.2087 a IS TRITIVA DA UNIDADE 339030 0100 160.000,00 339039 0100 300.000,00 14.020.04.122.1015.2935 MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS 339030 0100 100.000,00 REGIONAIS 449051 0100 200.000,00 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS 14020.26.781.1249. 1318 O BORTOS E AERÓDROMOS 449051 0100 100.000,00 14.020.26.782.1249.1386 a INFRAESTRUTURA DA MALHA 449051 0100 300.000,00 ÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 167.455,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS 17012.10.302.2034.4009 po HOSPITALARES 339039 0100 167.455,00 TOTAL R$1.327.455,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pone Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 1.160.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 1.160.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 167.455,00 : APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS d : : 449052 0100 167.455,00 17.012.10.301.1093,0253 Cd ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 4905 2 2 TOTAL R$1.327.455,00 ; PRÁ A RO = é id q a, É (É /

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