Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20759, de 12 de abril de 2016
Decreto nº 20759
Art. 1.
Ficam ativadas, na Coordenadoria de Atividades Técnicas - CAT, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, as Diretorias de Atividades Técnicas - DAT, nos seguintes municípios:
1- Ariquemes;
IIJi-Paraná; HI - Cacoal;
IVVilhena;
VRolim de Moura.
DECRETO N.20.759, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre ativação de Diretorias de Atividades Técnicas - DAT, na Coordenadoria de Atividades Técnicas no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 60, da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro
de 2009,
DECRETA:
Art. 2.
Ficam ativados, nas Diretorias de Atividades Técnicas - DAT, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, os Centros de Vistorias, nos seguintes municípios:
ISubordinado à DAT de Porto Velho:
a)Guajará-Mirim;
IISubordinado à DAT de Ariquemes:
a)Machadinho; e
b)Buritis;
HI - Subordinado à DAT de Ji-Paraná:
a)Jaru; e
b)Ouro Preto do Oeste;
IVSubordinado à DAT de Cacoal:
a)Pimenta Bueno;
Eis so E
VSubordinado à DAT de Vilhena:
a)Cerejeiras.
Art. 3.
A implantação e ativação dos elementos orgânicos subordinados à Coordenadoria de Atividades Técnicas / Diretoria de Atividades Técnicas, serão feitas, progressivamente, de acordo com a disponibilidade de recursos humanos e materiais, por Ato do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e a seu critério.
Art. 4.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de abril de 2016, 128º da República.
ad coNrúciO AIRES MOURA Governador