Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20758, de 12 de abril de 2016
Decreto nº 20758
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DECRETO N. 20.758 , DE 12 DE ABRIL DE 2016.
Transfere, a pedido, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, para Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 93, inciso 1, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, e considerando o Processo nº 01-1501.00179-0000/2016,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, o 2º TEN BM RE 0080-4 CARLOS JOSE FRANCISCO, pertencente ao Quadro em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia.
Art. 2.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de abril de 2016, 128º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA ( Governador