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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20737, de 12 de abril de 2016

Decreto nº 20737

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DECRETON. 20.737, DE 12 DE ABRIL DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.308.040,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.775, de 04 de abril de 2016.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitação - SUPEL, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.308.040,00 (um milhão, trezentos e oito mil, quarenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de abril de 2016, 128º da República.

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CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador / / (il ly

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL

Secretário Adjúnto - SEPOG / WAGNER GARCIA DEFRÉITAS ári SFIN 7

À SA VW Ed 1843 €R 0) 2 1090] RA N ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ E a Fonte de Código Especificação Despesa Retiúiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.308.040,00 SEPOG 13.001.17.511,2041.1612 IMPLANTAR O AGUA PARA TODOS 449051 0100 1.308.040,00 TOTAL R$ 1.308.040,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO UPLEMENTA : a Fonte de , Código Especificação Despesa Reciiio Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL 1:308/040,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.008.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 1.308.040,00 TOTAL R$ 1.308.040,00 4 E”, 9 O a f PA IT / Tá A Dra / [; + | ] [ / [) À dd

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