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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20736, de 12 de abril de 2016

Decreto nº 20736

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DECRETON. 20.736, DE 12 DE ABRIL DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.728.257,28 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.776, de 04 de abril de 2016.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.728.257,28 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de abril de 2016, 128º da República. AA SL É MAL CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

/

= ny PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário (Adjunto - Ea

WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa Eai Valor FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 1.728.257,28 MILITAR - FUNESBOM Dor ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.014.06.122.1243.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0226 834.500,00 339036 0226 100.000,00 339039 0226 693.757,28 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.014.06.182.1243,1275 INFRAESTRUTURA 449051 0226 100.000,00 TOTAL R$ 1.728.257,28 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fênte de Valor FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 1.728.257,28 MILITAR - FUNESBOM ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 449052 0226 1.728.257,28

15.014.06.182.1243.1277 PERMANENTES DA UNIDADE TOTAL R$ 1.728.257,28

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