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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 20735, de 12 de abril de 2016

Decreto nº 20735

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DECRETON. 20.735, DE 12 DE ABRIL DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.143.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015.

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Polícia Militar - PM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.143.000,00 (um milhão, cento e quarenta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de abril de 2016, 128º da República. g A Ds 4 COCA / CONFÚCIO AIRES MOURÁ

Governador

MES as 1849 68.4 42 1881 BORDO ANEXOI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ “as E Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.143.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 1.143.000,00 TOTAL | R$ 1.143.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA : n Fonte de Código Especificação Despesa pa Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 1.060.000,00 PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 1.060.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 40.000,00 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 15.005.06.181.2020.1276 PERMANENTE 449052 0100 40.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 43.000,00 SEDUC 16.001,12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 43.000,00 TOTAL | R$ 1.143.000,00 YV , E fo Pal UC / ( B; 7 4d Ed á

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