Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20733, de 7 de abril de 2016
Decreto nº 20733
DECRETON. 20.733, DE 7 DE ABRIL DE 2016.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.395.447,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,
Art, 2º, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de abril de 2016, 128º da República.
EUAL
CONFÚCIO AIRES MOU Governador
f
PEDRO ANTONIO AFONSO 1 TEI Secretário Adjunto - SE) / /
WAGNER GARG Secretário”,
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.011.26.782.1249.2948
14.020.26.781.1249.1318
14.020.26.782.1249.1386
15.020.04.122.1015.0175
16.004.13.392.1215.1051
Especificação Despesa FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA
GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 444042 HABITAÇÃO
449051
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.011.26.782.1249.2948
AEROPORTOS E AERÓDROMOS sasgao REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 339030 VIÁRIA
339039 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 334041 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 449052 CULTURAL
ANEXO II Especificação Despesa
FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA GERENCIAR RECURSOS DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E 449092 HABITAÇÃO
339030
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS - DER TS A Fi
PLA
Pa
Fonte de Recurso
0228
0228
0100
0100
0100
3240
3212
TOTAL
Fonte de Recurso
REDUZ
Valor
7.047.081,68
47.081,68
7.000.000,00
320.000,00
30.000,00
100.000,00
190.000,00
1.004.366,07
1.004.366,07
24.000,00
24.000,00
R$ 8.395.447,75
SUPLEMENTA
Valor
7.047.081,68
47.081,68
7.000.000,00
320.000,00
À 1843 65. 6.22» 198] Tr A H ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ' 14.020,04:122.1015.2087 A NISTRATIVA DA UNIDADE 339092 0100 30.000,00 14.020.26.782.1249.2936 | GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 449051 0116 64.000,00 449052 0116 226.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 1.004.366,07 15.020.04.122.1015.0175 | EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 444042 3240 1.004.366,07 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 24.000,00 SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392. 1215.1051 CT TURAL 339093 3212 24.000,00 TOTAL R$8.395.447,75 sa á / , ( Ad Pá + Et PE: o Ne A / Cf) / e C e / : - t