Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20729, de 4 de abril de 2016
Decreto nº 20729
DECRETON. 20.729, DE 4 DE ABRIL DE 2016.
Exonerar, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme consta do Processo nº 01-1420.01278-0001/2015, de 29 de abril de 2015,
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 29 de abril de 2015, o servidor ANILTON CAMPOS FARIA, do cargo de Motorista, matrícula nº 300107646, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia - DER.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de abril de 2016, 128º da República.
o SS z.
CONFÚCIÓ AIRES MOURA Governador