Decreto Estadual de Rondônia nº 20718, de 30 de março de 2016

Decreto nº 20718

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DECRETON. 20.718, DE 30 DE MARÇO DE 2016.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 284.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.745, de 23 de dezembro de 2015,

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de março de 2016, 128º da República.

Eiciy

CONFÚCIO AIRES MOURA” /

Governador f

À NES Essa Ed. VM 1 cRl tr Ear a É ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ . A n Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 284.000,00 14.001.04.122.1277.2064 GESTÃO DE TI. 339039 0100 284.000,00 TOTAL R$ 284.000,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa apa Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 284.000,00 SEFIN 14.001.04.122.1277.2064 GESTÃO DE TI. 449052 0100 284.000,00 TOTAL R$ 284.000,00 dá = / | ye / * la 7) 4 / 7 =”

Decreto Estadual de Rondônia nº 20718, de 30 de março de 2016

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