Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20710, de 30 de março de 2016
Decreto nº 20710
DECRETON. 20.710 ,DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Cria Grupo de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o artigo 12, da Lei nº 3.765, de 8 de março de 2016, DECRETA:
Art. 1.
, Fica constituído o Grupo de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Poder Executivo, com a finalidade de produzir a regulamentação da Lei nº 3.765, de 8 de março de 2016, que “Cria o Sistema Integral de Mediação Escolar.”.
Art. 2.
O Grupo de Trabalho Multidisciplinar será composto por 5 (cinco) membros, a seguir relacionados:
IFrancisco Silveira de Aguiar Neto, matrícula nº 300121475;
IIHélder Risler de Oliveira, matrícula nº 300107825; Magno de Andrade Moura, matrícula nº 300062744;
IVMirian de Maria Mendes Dantas, matrícula nº 300001399; e
VWanderluce da Silva Costa, matrícula nº 300018654.
Art. 3.
A participação dos membros no Grupo de Trabalho Multidisciplinar será considerada função de relevante interesse público e não remunerada.
Art. 4.
O Grupo de Trabalho terá a duração de 90 (noventa) dias.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de março de 2016, 128º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
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